SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.143, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Presidente Getúlio Vargas a via pública localizada no Loteamento Cajá no Município de São Lourenço da Mata – PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.142, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.653, de 2018, que institui o "Dia Municipal do Corredor de Rua" no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.653, de 12 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 3.141, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Juarez Marinho a via pública localizada no Loteamento Muribara II, no Município de São Lourenço da Mata - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.139, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua O, nº 888, bairro Nova Tiúma, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores efetivos do magistério público municipal que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2024, e sobre a revisão dos critérios para concessão das gratificações por difícil acesso e zona rural, e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.958, de 29 de junho de 2000 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.401, de 30 de abril de 2013 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 3.135, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Institui o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.602, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a inclusão do "Torneio do Trabalhador" no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.987, de 13 de setembro de 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Revoga a lei municipal nº 1.820, de 1992, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.131, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 23 de julho de 2025 Ementa: Cria os cargos públicos de Tutor 1 e Tutor 2 no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.673, de 02 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 3.128, de 23 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.127, de 01 de julho de 2025 Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Lourenço da Mata a tradicional Festa de Agosto, realizada anualmente de 1° a 10 de agosto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 20 de junho de 2025 Ementa: Concede às mães atípicas prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 20 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da "Corrida do Trabalhador" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata, a ser realizada anualmente no Dia do Trabalhador (1º de maio). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 20 de junho de 2025 Ementa: Institui o Censo do Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.122, de 20 de junho de 2025 Ementa: Altera a redação do artigo 8º da lei municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.227, de 12 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 3.121, de 20 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.539, de 4 de novembro de 2016, para aprimorar os mecanismos de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.539, de 04 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 3.120, de 20 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.119, de 20 de junho de 2025 Ementa: Institui no Município de São Lourenço da Mata-PE, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.118, de 19 de junho de 2025 Ementa: Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal nº 2.247, de 2009, que institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e revoga a Lei Municipal nº 2.418, de 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.247, de 13 de abril de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.418, de 05 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 3.117, de 19 de junho de 2025 Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.990, de 5 de junho de 2023, para fins de adequação à legislação federal e às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.990, de 05 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 3.116, de 18 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL-FUNBRASIL e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.339, de 12 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 3.115, de 10 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar termo de ajustamento de conduta com a empresa PIRATININGA PARTICIPAÇÕES LTDA. e órgãos estaduais, e a receber, sem ônus, imóvel destinado ao uso público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.114, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos artísticos realizados no Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.113, de 22 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a normatização da criação, manutenção, condução, registro e responsabilização por cães potencialmente agressivos ou com histórico de comportamento antissocial, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.112, de 15 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição da campanha "Não esqueça! Olhe de novo: criança no carro!" No município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.111, de 12 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024 para criar dois cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.110, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.414/2013, que Cria o Conselho Municipal da Mulher de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 3.109, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.599/2018, que institui sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.599, de 25 de abril de 2018
Resolução nº 831, de 30 de abril de 2025 Ementa: Licença do Vereador Luciano Brito da Silva para Exercício de Cargo de Secretário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.108, de 28 de abril de 2025 Ementa: Reconhece o Município de São Lourenço da Mata como a Capital Nacional do Pau-Brasil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.107, de 28 de abril de 2025 Ementa: Institui o Censo do Diagnóstico de Fibromialgia na Rede Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.106, de 23 de abril de 2025 Ementa: Institui a "Medalha Paço Ettore Labanca" no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.105, de 23 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.104, de 23 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.990, de 5 de junho de 2023, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.990, de 05 de junho de 2023
Lei Complementar nº 1, de 23 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atualização do código de obras do município de São Lourenço da Mata - Lei nº 1.749/1989 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 3.103, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Auxílio Fardamento e Acessórios dos servidores de carreira da Guarda Municipal no âmbito do Município de São Lourenço e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.102, de 25 de março de 2025 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Combate e Conscientização da Leucemia" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.101, de 25 de março de 2025 Ementa: Inclui o "Natal Mágico" no calendário oficial de eventos de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.100, de 25 de março de 2025 Ementa: Altera a lei municipal nº 2.920/2022 para reajustar o salário da guarda municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.920, de 07 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 3.099, de 25 de março de 2025 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua Laurinda Maria de Melo, s/n, bairro Engenho Capibaribe, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.098, de 25 de março de 2025 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua L, nº 08, bairro Nova Tiúma, São Lourenço da Mata-PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de março de 2025 Ementa: Regulamenta a aplicação do § 3° do art. 8° da Lei nº 14.1331 de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização ao prefeito para se ausentar do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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