SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1987 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.175, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, §1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026-2029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.174, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Revoga a lei municipal nº 2.755, de 2019, que dispõe sobre a transmissão ao vivo das licitações do poder executivo e legislativo e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.755, de 18 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 3.173, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Cria cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Administração Direta para a gestão do Clube Rerum Novarum e do Parque Municipal Pau Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.172, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, a ser comemorado anualmente em 21 de março e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.171, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Denomina Avenida Severino de Miranda Sales a Estrada da Munguba, localizada no Município de São Lourenço da Mata – PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.170, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.752, de 14 de outubro de 2019. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.752, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 3.169, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Voluntariado no Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.168, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024, para incluir a Secretaria Executiva de Gestão Financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia - SMFPGT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.167, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para a Proteção e Atenção integral aos órfãos do Feminicídio no Município de São Lourenço da Mata, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.166, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Preventiva da Mulher", a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.165, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo à Denúncia de Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.164, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e à Erotização Infantil nas Redes Sociais e na Internet no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.163, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Copa Pau Brasil de Futsal como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.162, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito de reunião e manifestação religiosa de alunos durante o intervalo escolar no âmbito do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.161, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Institui o "Dia do Brincar Inclusivo" nas escolas públicas municipais de São Lourenço da Mata, com o objetivo de promover a inclusão de crianças com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas por meio de atividades lúdicas e interativas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.160, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal "Encontro na Praça", destinado à promoção de atividades sociais, culturais e recreativas para idosos nas praças públicas de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.159, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.158, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.157, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 3 .091, de 14 de fevereiro de 2025, que institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida no Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.091, de 14 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 3.156, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.155, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o incentivo à criação do "desembarque seguro" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno das 22h às 5h do dia seguinte, nos veículos de transporte coletivo no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.154, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, para reestruturar as competências relativas ao Controle Urbano no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.153, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa Câmara Mirim no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.152, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Municipais de São Lourenço da Mata, dispõe sobre princípios, deveres, vedações, responsabilidades e sanções aplicáveis, cria a Comissão Municipal de Ética Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.151, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.150, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024 para criar cargos comissionados na Procuradoria Geral do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.149, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha anual de Conscientização sobre a Vacinação Domiciliar de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.148, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.136, de 2025, que dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores do Magistério Público Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.136, de 26 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 3.147, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Segurança do Prefeito no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Prefeito de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.146, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.128, de 23 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 3.145, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Otávio de Freitas a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata-PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.144, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Ivânia Luiza Morais da Silva a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata – PE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.143, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Presidente Getúlio Vargas a via pública localizada no Loteamento Cajá no Município de São Lourenço da Mata – PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.142, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.653, de 2018, que institui o "Dia Municipal do Corredor de Rua" no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.653, de 12 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 3.141, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Juarez Marinho a via pública localizada no Loteamento Muribara II, no Município de São Lourenço da Mata - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.139, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua O, nº 888, bairro Nova Tiúma, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores efetivos do magistério público municipal que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2024, e sobre a revisão dos critérios para concessão das gratificações por difícil acesso e zona rural, e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.958, de 29 de junho de 2000 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.401, de 30 de abril de 2013 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.148, de 24 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.135, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Institui o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.602, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a inclusão do "Torneio do Trabalhador" no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.987, de 13 de setembro de 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Revoga a lei municipal nº 1.820, de 1992, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.131, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 23 de julho de 2025 Ementa: Cria os cargos públicos de Tutor 1 e Tutor 2 no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.673, de 02 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 3.128, de 23 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.146, de 24 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.127, de 01 de julho de 2025 Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Lourenço da Mata a tradicional Festa de Agosto, realizada anualmente de 1° a 10 de agosto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1987 normas.