{"id":112,"__str__":"Parecer - 02 - Parecer CCJR Ref. PR 002-2025 de 04/02/2025 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/112","metadata":{},"nome":"02 - Parecer CCJR Ref. PR 002-2025","data":"2025-02-04","autor":"","ementa":"Parecer sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2025 - Autoria: Mesa Diretora, que Altera o artigo 74 do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores, modificando os incisos Ili e VII e acrescentando o inciso VIII, que redefine a composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes, especificando o n\u00famero\r\nde membros e suas respectivas \u00e1reas tem\u00e1ticas, com exce\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, que ter\u00e1 composi\u00e7\u00e3o distinta. Modifica tamb\u00e9m os incisos VII e VIII do artigo 210, e revoga o item 2 da al\u00ednea a) do art.igo 211.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saolourencodamata.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/112/02_-_parecer_constituicao_justica_e_redacao_ref._pr_002-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-19T12:32:40.831501-03:00","materia":8004,"tipo":1}