{"id":896,"__str__":"Requerimento n\u00ba 361 de 2017","link_detail_backend":"/materia/896","metadata":{},"numero":361,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-03-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Se posicionar firmemente em defesa da previd\u00eancia social rural e favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, entre as quais se destacam a diferen\u00e7a de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; car\u00eancia de 15 anos no exerc\u00edcio da atividade para acesso \u00e0 aposentadoria; contribui\u00e7\u00e3o dos agricultores e agricultoras familiares para a previd\u00eancia social tendo por base a incid\u00eancia de uma al\u00edquota sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o; possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de aposentadoria e pens\u00e3o por morte e vincula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saolourencodamata.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/896/req0361-2017.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-18T11:24:10.444515-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}