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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 2629 2018 20 de Setembro de 2018 Promove alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2626 2018 11 de Setembro de 2018 Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2625 2018 11 de Setembro de 2018 Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2624 2018 11 de Setembro de 2018 Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências•. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2623 2018 11 de Setembro de 2018 Altera a lei municipal nº 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá providências.
Lei 2619 2018 11 de Setembro de 2018 Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo, prevista no Art. 7, inciso IlI da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2618 2018 11 de Setembro de 2018 Dispõe sobre a Implantação de Serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2617 2018 11 de Setembro de 2018 Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA -, composta pelas Câmaras de Indenizações Administrativas; de Mediação e Conciliação e; de Conciliação de Precatórios. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2616 2018 11 de Setembro de 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das Redes Pública e Privada de Ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2615 2018 11 de Setembro de 2018 Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão de alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.