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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 2643 2018 23 de Novembro de 2018 Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal e das empresas comerciais de toda natureza em Braille. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2642 2018 24 de Setembro de 2018 Declara de Utilidade Pública, o GRUPO TEATRAL ARTHÉPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem fins lucrativos. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2637 2018 24 de Setembro de 2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)". Norma sem alterações posteriores.
Lei 2636 2018 24 de Setembro de 2018 Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - Fica denominado de 1ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes li, no bairro de Tiúma. 0-570. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2635 2018 24 de Setembro de 2018 Autoriza a cessão de direito de uso de imóvel do município. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2634 2018 24 de Setembro de 2018 Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social do Município de São Lourenço da Mata, o CONSELHO DE MORADORES DA VÁRZEA FRIA E CAPIBARIBE, entidade Associativa, Comunitária e sem fins lucrativos. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2633 2018 24 de Setembro de 2018 Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - 2ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes 11, no bairro de Tiúma. 0-570. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2632 2018 24 de Setembro de 2018 Estabelece o Projeto de Lei Municipal "Infância Sem Pornografia" Norma sem alterações posteriores.
Lei 2631 2018 24 de Setembro de 2018 Declara de utilidade pública e de interesse cultural e social do município de são lourenço da mata, o urso branco de Cangaçá, entidade cultural carnavalesca e associativa sem fins lucrativos. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2630 2018 20 de Setembro de 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.