SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.975, de 08 de maio de 2001

Vigência entre 27 de Dezembro de 2010 e 4 de Dezembro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 2.328, de 27 de dezembro de 2010

Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º.

São feriados municipais os seguintes dias:

I –

A Sexta-feira Santa;

II –

24 de junho, dedicado ao São João;

III –

10 de agosto, dedicado ao Padroeiro do Município, São Lourenço;

IV –

08 de dezembro, dedicado a Nossa Senhora da Conceição.

Art. 2º.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a decretar Ponto Facultativo em âmbito municipal em face de relevante comoção social, em razão de caso fortuito ou motivo de força maior e/ou de tradição local.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei municipal nº 1.975, de 08 de maio de 2001 e demais disposições em contrário.

São Lourenço da Mata, 27 de dezembro de 2010.

IRIS RODRIGUES DE MOURA
Prefeita em Exercício do Município de São Lourenço da Mata