Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 86

Ano: 2025

Ementa: Institui a Campanha anual de Conscientização sobre a Vacinação Domiciliar de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.