Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 001, de 03 de abril de 2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.