Tipo: EMIMP - Emenda Impositiva

Número: 4

Ano: 2025

Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Saúde destinada à Casa Amiga da Criança, com o objetivo de garantir a manutenção e fortalecimento dos serviços de atenção especializada para crianças atípicas.