Tipo: EMIMP - Emenda Impositiva

Número: 11

Ano: 2025

Ementa: Trata-se de Emenda Impositiva de Recursos Vinculados à Educação, destinada à construção de creches, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantindo às crianças um espaço adequado para o desenvolvimento integral e o aprendizado.