Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 11

Ano: 2026

Ementa: Institui o Protocolo Municipal de Acolhimento, Orientação e Encaminhamento de Pessoas em Sofrimento Psíquico no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, como medida de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.