Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 18
Ano: 2026
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.360, de 13 de outubro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com a nota do IDEB nas escolas da rede pública municipal.