Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 26

Ano: 2026

Ementa: Denomina “Comunidade Deputado Miguel Labanca (Miguel Archanjo Labanca Filho)” o núcleo urbano correspondente ao Loteamento Sinal Verde, situado em Aldeia, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.