Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 34

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Especializada no Atendimento a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.