Tipo: REQ - Requerimento

Número: 240

Ano: 2026

Ementa: Requer ao Poder Executivo a criação de um Programa Municipal ou Centro de Referência voltado ao acolhimento, capacitação e atendimento especializado de jovens e adultos neurodivergentes, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA).