Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 36

Ano: 2026

Ementa: Concede reajuste de 5% ( cinco por cento) sobre os vencimentos-base dos servidores contratados por tempo determinado e dos servidores comissionados do Poder Executivo Municipal de São Lourenço da Mata/PE, estabelece hipóteses de não incidência e dá outras providências.