Tipo: REQ - Requerimento

Número: 301

Ano: 2026

Ementa: Requer ao Poder Executivo o estabelecimento de parcerias com organizações não governamentais, instituições e grupos da sociedade civil que atuem na promoção dos direitos das mulheres, no combate à violência de gênero e no fortalecimento de ações de prevenção, acolhimento e conscientização.