Parecer Jurídico - Parecer Procuradoria Ref. PL 001-2023 de 06/02/2023 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Procuradoria Ref. PL 001-2023
Data
06/02/2023
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
Parecer Procuradoria Ref. PL 001-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado.
Indexação
Texto Integral