Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 - 01/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Relatoria
Comissão
CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Designação
01/04/2026
Data Destituição
Parlamentar
Henrique Lobão
Motivo Fim Relatoria