Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 - 01/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Relatoria
Comissão
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Designação
01/04/2026
Data Destituição
Parlamentar
Alcides Francisco
Motivo Fim Relatoria