Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 01/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação