Logo Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.145, de 11 de setembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3145

2025

11 de Setembro de 2025

Denomina de Rua Otávio de Freitas a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata-PE.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina de Rua Otávio de Freitas a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata - PE.
    O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua Otávio de Freitas a via pública localizada no Loteamento Cajá, neste Município de São Lourenço da Mata - PE.
        Art. 2º. 

        A referida via está situada entre as ruas João Tavares (CEP 54715-440) e Cecília Meireles (CEP 54710-650), tendo início após a residência de número 21 da atual via.

          Art. 3º. 
          Poderá à Prefeitura Municipal adotar as providências necessárias para a colocação de placas indicativas com o nome "Rua Otávio de Freitas", bem corno realizar a atualização nos cadastros oficiais e mapas do município.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

               

              São Lourenço da Mata, 11 de setembro de 2025.

               

               

               

              VINICIUS LABANCA

              PREFEITO