Lei Ordinária nº 2.283, de 22 de setembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2283

2009

22 de Setembro de 2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva XXV de Agosto ( A.E.XXV de Agosto).

a A
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva XXV de Agosto (A.E.XXV de Agosto).
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva XV de Agosto (A. E. XXV de Agosto), situada na Rua Guabiraba, nº 100, Vila Ercina Lapenda - São Lourenço da Mata - PE.
        Art. 2º. 
        Ficam declarados de utilidade pública, por serem, efetivamente, partes do patrimônio da aludida entidade, o imóvel e o terreno contíguo a ele, pertencente a A.E.XXV de AGOSTO.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
            Art. 4º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


              São Lourenço da Mata, 02 de setembro de 2009.



              ETTORE LABANCA
              Prefeito