Lei Ordinária nº 2.307, de 01 de abril de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2307

2010

1 de Abril de 2010

Institui no Município de São Lourenço da Mata, o "PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS" e dá outras providências.

a A
Institui no Município de São Lourenço da Mata, o "PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS" e dá outras providências.
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído no Município de São Lourenço da Mata, o "PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS".
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            São Lourenço.da Mata, 01 de abril de 2010.



            ETTORE LABANCA
            Prefeito