Lei Ordinária nº 2.405, de 12 de junho de 2013

 Ficam, para todos os fins e efeitos, desafetados de sua caracterização original de Bem de Uso Comum, os trechos com área total constituída de 5.559,46m 2 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e nove vírgula quarenta e seis metros quadrados) do Loteamento Sidarta, localizado nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, contendo as descrições, metragens e confrontações, conforme PLANTA BAIXA em anexo, que passa a fazer parte integrante da presente Lei: 

 DESCRIÇÕES DAS ÁREAS A SEREM DESAFETADAS: VIA LOCAL 06 - limitando-se ao norte com o Riacho Muribara, ao sul com a Via Local 02, ao leste com a Quadra 8, ao oeste com as Quadras 10 e 11, totalizando uma área de 971,22m2 ; VIA LOCAL 01 - limitando-se ao norte com a Quadra 10, ao sul com a Quadra 11, ao leste com a Via Local 06, ao oeste com a Granja N. Sra. de Fátima, totalizando uma área de 434,96m2 ; VIA LOCAL 02 - limitando-se ao norte com a Quadra 11, ao sul com a Quadra 12, ao leste com a Via Local 06, ao oeste com a Granja N. Sra. de Fátima, totalizando uma área de 542,81m2 ; VIA LOCAL 03 - limitando-se ao norte com a Quadra 12, ao sul com as Quadras 13 e 14, ao leste com a Via Local 06, ao oeste com a Granja N. Sra. de Fátima, totalizando uma área de 473, 17m2 ; VIA LOCAL 05 - limitandose ao norte com Via local 03, ao leste com a Quadra 13, ao oeste com a Quadra 14, totalizando uma área de 691, 18m2 ; VIA LOCAL 13 - limitando-se ao norte com a Quadra 20, ao sul com a Escola, ao leste com a Via Local 08, ao oeste com a Via local 07, totalizando uma área de 456,28m2 ; VIA LOCAL 07 - limitando-se ao norte com a Quadra 20 e a Escola, ao sul com a Quadra 21, ao leste com a Via Local 1-A, ao oeste com a Via Local 15, totalizando uma área de 1.082,40m2 ; VIA LOCAL 21 - limitando-se ao norte com as Quadras 34 e 30-Parcela O, e ao sul com a Quadra 40, totalizando uma área de 907,44m2.

Fica o Município de São Lourenço da Mata autorizado a efetuar Permuta das áreas desafetadas para este fim, conforme processo licitatório, com a pessoa jurídica responsável pelo Loteamento Sidarta, a Pernambuco Construtora Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.239.328/0001-16, com sede à Praça Dr. Fernando Figueira, nº 30, 6° Andar, Bairro da Ilha do Leite, Recife/PE, proprietária das áreas abaixo descritas, que serão cedidas pela construtora, e totalizam 8.695,24m 2 (oito mil, seiscentos e noventa e cinco vírgula vinte e quatro metros quadrados), objetivando possibilitar a implantação de equipamentos urbanos e/ou comunitários, conforme áreas descritas e destacadas na planta baixa em anexo à presente Lei:

DESCRIÇÕES DAS ÁREAS A SEREM CEDIDAS AO MUNICÍPIO: QUADRA 1, LOTE 14 - Limitando-se ao norte com o Lote 13, ao sul com o Lote 15, ao Oeste com a Via Local 11, totalizando uma área de 229, 99 m2 ; QUADRA 1, LOTE 13 - Limitando-se ao norte com parcela do Lote 13, ao sul com o Lote 14, ao Oeste com a Via Local 11, totalizando uma área de 91,92 m2 ; QUADRA 1, LOTE 15 - Limitando-se ao norte com o Lote 14, ao sul com parcela do Lote 15, ao Oeste com a Via Local 11, totalizando uma área de 138,56 m2 ; QUADRA 2, PARCELA A - Limitando-se ao norte com a Quadra 2, ao sul com a Via Local 1-B, ao leste com a Via Local 11, ao Oeste com a Via Local 1 O, totalizando uma área de 210,00 m2 ; QUADRA 3, PARCELA 8 - Limitando-se ao norte com a Quadra 3, ao sul com a Via Local 1-B, ao leste com a Via Local 1 O, ao Oeste com a Via Local 90, totalizando uma área de 200,00 m2 ; QUADRA 4, PARCELA D - Limitando-se ao norte com a Quadra 4, ao sul com a Via Local 1-B, ao leste com a Via Local 09, ao Oeste com a Via Local 08, totalizando uma área de 230,00 m2 ; QUADRA 5, PARCELA E - Limitando-se ao norte com a Quadra 5, ao sul com a Via Local 1-B, ao leste com a Via Local 08, ao Oeste com a Via Local 07, totalizando uma área de 230,00 m2 ; QUADRA 9, PARCELA G - Limitando-se ao norte com a Quadra 9, ao sul com a Via Local 1-B, ao leste com a Via Local 07, ao Oeste com a Via Local 06, totalizando uma área de 250,00 m2 ; QUADRA 19, PARCELA K - Limitando-se ao norte com a Via Local 1-A, ao sul com a Quadra 19, ao leste com a Via Local 09, ao Oeste com a Via Local 08, totalizando uma área de 276,00 m2 ; QUADRA 18, PARCELA J - Limitando-se ao norte com a Via Local 1-A, ao sul com a Quadra 18, ao leste com a Via Local 1 O, ao Oeste com a Via Local 09, totalizando uma área de 240,00 m2 ; QUADRA 17, PARCELA L - Limitando-se ao norte com a Via Local 1-A, ao sul com a Quadra 17, ao leste com a Via Local 11, ao Oeste com a Via Local 1 O, totalizando uma área de 210,00 m2 ; QUADRA 20, LOTES 01,02, 03, 04, 05 E 06 - Limitando-se ao norte com a Via Local 1-A, ao sul com a Via Local 13, ao leste com a Via Local 08, ao Oeste com a Via Local 07, totalizando uma área de 1.886,14 m2 ; QUADRA 21, LOTES 01,02, E PARCELA DOS LOTES 03, 04, 05, 06, 07, 10 E 11 - Limitando-se ao norte com a Via Local 1-A, ao sul com os Lotes da Quadra 21, ao leste com a Via Local 07, ao Oeste com a Via Local 06, totalizando uma área de 1.827,04 m2 ; QUADRA 30, PARCELA O - Limitando-se ao norte com a Quadra 30, ao sul com a Quadra 30 - Parcela O, ao leste com a Via Local 09, ao Oeste com a Via Local 20, totalizando uma área de 2.675, 77 m2 •

A Permuta dos imóveis se fará um pelo outro, sem qualquer torna ou volta compensatória, fazendo-se as transmissões livres e desembaraçadas de quaisquer ônus.

As áreas de terreno constantes do Art. 2° ficam declaradas de natureza institucional e como tal afetadas na sua totalidade, passando a ser Bem de Uso Comum do Povo.

As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.