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Lei Ordinária nº 2.507, de 10 de março de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2507

2016

10 de Março de 2016

INSTITUI no Calendário Municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal do Programa Educacional PROERD.

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INSTITUI no Calendário Municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal do Programa Educacional PROERD.
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído, na Cidade de São Lourenço da Mata, o Dia 1 º (primeiro) de Setembro, como o Dia do Programa Educacional (PROERD)
        Art. 2º. 
        O Dia do PROERD - Programa Educacional de resistência as Drogas não será considerado feriado civil.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            São Lourenço da Mata, 10 de março de 2016.



            ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO
            Prefeito