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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.509, de 21 de março de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2509

2016

21 de Março de 2016

Fica criado o DIPLOMA DO MÉRITO ALUNO DE OURO SÃO LOURENCENSE PROFESSORA MARTA MAGALHÃES, e dá outras providências.

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Fica criado o DIPLOMA DO MÉRITO ALUNO DE OURO SÃO LOURENCENSE PROFESSORA MARTA MAGALHÃES, e dá outras providências.
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica criado o Diploma do Mérito ALUNO DE OURO SÃO-LOURENCENSE PROFESSORA MARTA MAGALHÃES, que será concedido aos Alunos da rede municipal, estadual, federal e particular moradores do Município de São Lourenço da Mata que conseguirem aprovação para o Ensino Superior em Faculdades Públicas ou em Bolsas com classificação no ENEM.
        Art. 2º. 
        As despesas para confecção do presente Diploma será confeccionados pelo poder público municipal.
          Art. 3º. 
          A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            São Lourenço da Mata, 21 de Março de 2016.



            ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO
            Prefeito