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Lei Ordinária nº 2.518, de 12 de abril de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2518

2016

12 de Abril de 2016

Denomina três ruas situadas às margens da BR-408, Muribara, neste município (à aproximadamente 150 metros da imagem de São Lourenço Mártir); e dá outras providências.

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Denomina três ruas situadas às margens da BR-408, Muribara, neste município (à aproximadamente 150 metros da imagem de São Lourenço Mártir); e dá outras providências.
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      A rua localizada logo após a descida da ladeira, em curvatura abrupta à esquerda. dá-se o nome de RUA TÚLIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA.
        Art. 2º. 
        A rua localizada em frente à ladeira, dá-se o nome de RUA JOSEFA MARIA DA SILVA, sendo este o logradouro principal devido a sua extensão geográfica.
          Art. 3º. 
          A rua localizada logo após a descida da ladeira em curvatura suave para a direita, dá-se o nome de RUA JOAQUIM MARTINS DA SILVA.
            Art. 4º. 
            As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Executivo Municipal, suplementadas se necessário.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entra em vigor da sua publicação revogadas as disposições em contrário.


                São Lourenço do Mata, 12 do Abril de 2016.



                ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO
                Prefeito