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Lei Ordinária nº 2.525, de 09 de setembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2525

2016

9 de Setembro de 2016

Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua 77; doravante PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA no bairro do Parque Capibaribe, neste município e dá outras providências.

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Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua 77; doravante PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA no bairro do Parque Capibaribe, neste município e dá outras providências.
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nominar a Praça da Rua 77, no bairro do Parque Capibaribe, que por força desse dispositivo a passa a ter a denominação de PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da datação orçamentária do Poder Executivo Municipal.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            São Lourenço da Mata, 09 de Setembro de 2016.



            ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO
            Prefeito