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Lei Ordinária nº 2.665, de 21 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2665

2018

21 de Dezembro de 2018

Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.

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Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.
    O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166, como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira.
        Art. 2º. 
        Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
          Art. 3º. 
          Fica o poder executivo responsável para junto aos Correios e Telégrafos, solicitar o Código de Endereçamento Postal - CEP.
            Art. 4º. 
            As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                Gabinete do Prefeito, em 21 de dezembro de 2018.



                BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
                Prefeito