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Lei Ordinária nº 2.638, de 24 de setembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2638

2018

24 de Setembro de 2018

Institui o segundo sábado do mês de dezembro, como o dia da música gospel no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

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Institui o segundo sábado do mês de dezembro, como o dia da música gospel no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
    O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Institui o segundo sábado do mês de Dezembro, como o DIA DA MÚSICA GOSPEL, no Município de São Lourenço da Mata.
        Art. 2º. 
        Declara a Música e os Eventos Gospel como manifestação cultural para os benefícios legais previstos na legislação federal de incentivo à cultura.
          Art. 3º. 
          O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
            Art. 4º. 
            O Dia da Música Gospel deverá constar no Calendário Oficial do Município de São Lourenço da Mata.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação e revogam-se as disposições em contrário.


                Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2018.




                BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
                Prefeito