Lei Ordinária nº 2689 de 31 de Maio de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2689

Ano

2019

Data

31/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre critérios e obrigações sobre a manutenção dos conjuntos habitacionais populares da Cidade de São Lourenço da Mata.

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