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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.723, de 21 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2723

2019

21 de Outubro de 2019

Denomina a Praça Leão Coroado, como PRAÇA LEÃO COROADO, ALUÍZIO MARANHÃO, e dá outras providências.

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Denomina a Praça Leão Coroado, como PRAÇA LEÃO COROADO, ALUÍZIO MARANHÃO, e dá outras providências.
    O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado alterar o nome da Praça Leão Coroado como PRAÇA LEÃO COROADO, ALUÍZIO MARANHÃO.
        Art. 2º. 
        Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.


              Gabinete do Prefeito, São Lourenço da Mata 21 de outubro de 2019



              BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
              Prefeito de São Lourenço da Mata