Relatorias (Pedro Batera)
Total de Relatorias: 55
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 | 23/07/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 | 23/07/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | 18/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | 18/06/2025 | Pedro Batera |