Denis Alves 16ª (2013 - 2016) (Denis Alves)
Mandato
Legislatura
16ª (2013 - 2016)
Coligação
Frente Trabalhista de São Lourenço
Votos Recebidos (Mandato)
1495
Início do Mandato
01/01/2013
Fim do Mandato
31/12/2016
Expedição do Diploma
01/01/2013
Parlamentar Titular
Sim
tipo afastamento
Suspensão do mandato
Observação
A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata decidiu cassar, o mandato do vereador Denis Alves (PROS), por faltar mais de 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. De acordo com parecer da Casa Jair Pereira de Oliveira, o parlamentar esteve ausente em 30 reuniões, quase o dobro do permitido, e não justificou as faltas.
A regra, que levou a cassação do vereador, é definida pelo artigo 12 do Regimento Interno da Casa, de 2008. Segundo o documento, o parlamentar que deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias no ano, salvo em licença ou missão autorizada, poderá perder o mandato. Neste caso, a cassação é decidida pela Mesa Diretora em ofício, a partir da provocação de um vereador ou de partido político representado na Câmara.
Retorno por liminar da Justiça
A regra, que levou a cassação do vereador, é definida pelo artigo 12 do Regimento Interno da Casa, de 2008. Segundo o documento, o parlamentar que deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias no ano, salvo em licença ou missão autorizada, poderá perder o mandato. Neste caso, a cassação é decidida pela Mesa Diretora em ofício, a partir da provocação de um vereador ou de partido político representado na Câmara.
Retorno por liminar da Justiça