Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 49
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Requerimento nº 685 de 2025
Processo: -
Autor: Davi Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito a pintura e sinalização adequada nos quebra-molas localizados ao longo da av. Oito de maio. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Requerimento nº 686 de 2025
Processo: -
Autor: Davi Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Solicito a pavimentação asfáltica da rua correntes, no bairro da chã da tábua. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 687 de 2025
Processo: -
Autor: Davi Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Solicito a melhoria na iluminação pública da rua Epaminondas, no bairro do Parque Capibaribe. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 741 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao poder executivo a implantação de um escovódromo nas escolas de ensino infantil. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 742 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Requer ao poder executivo a implantação da casa do autista. - - Retirar de tramitação.
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Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 743 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao poder executivo o recapeamento asfáltico da rua barra de guabiraba na vila do reinado. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao poder executivo o recapeamento asfáltico da rua José de Alencar na vila do reinado. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao poder executivo o recapeamento asfáltico da rua Júlia Gomes na vila do reinado. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 746 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Aquisição e distribuição de brinquedos pedagógicos e recreativos para as creches e escolas, as quais a Secretaria de Educação achar necessário, da
rede municipal de Educação Infantil (pré-escola), em São Lourenço da Mata. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Atendimento médico e odontológico para a comunidade rural de Santa Rosa, em São Lourenço da Mata. - - Retirar de tramitação.
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Não há resultado | |
| 19 |
Requerimento nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Construção de muro de arrimo na Rua Vital de Negreiros N° 33, localizada no bairro Capibaribe. - - |
Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 749 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Drenagem, recapeamento asfáltico, tapa buracos e limpeza do canal da Rua Itamaracá, localizada no bairro do Pixete, em São Lourenço da Mata. - - |
Não há resultado |
| 21 |
Requerimento nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Criação de um aplicativo digital, chamado Conecta São Lourenço, para acesso a informações e agendamentos de serviços prestados pela prefeitura
municipal de São Lourenço da Mata à população. - - |
Não há resultado |
| 22 |
Requerimento nº 751 de 2025
Processo: -
Autor: Arllan Dourado
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer-se ao Poder Executivo a pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação asfáltica da Rua São Pedro, (Lot. Maria Helena de Morais), no
bairro Tiúma. - - |
Não há resultado |
| 23 |
Requerimento nº 752 de 2025
Processo: -
Autor: Arllan Dourado
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer-se ao Poder Executivo a pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação asfáltica da Rua Alameda dos Jasmins, no bairro Tiúma. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Arllan Dourado
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer-se ao Poder Executivo a pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação asfáltica da Rua do Cotovelo (sem denominação oficial), situada ao final da Rua do Cotovelo, no bairro Tiúma. - - |
Não há resultado |
| 25 |
Requerimento nº 754 de 2025
Processo: -
Autor: Arllan Dourado
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer-se ao Poder Executivo a pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação asfáltica da Rua da Lagoa 3, no bairro Tiúma. - - |
Não há resultado |
| 26 |
Requerimento nº 755 de 2025
Processo: -
Autor: Arllan Dourado
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer-se ao Poder Executivo a pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação asfáltica da Rua Alameda das Palmeiras (Chácara Tiúma), no
bairro Tiúma. - - |
Não há resultado |
| 27 |
Requerimento nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo o Capeamento Asfáltico da rua Flórida no Umuarama. - - |
Não há resultado |
| 28 |
Requerimento nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo a Reforma de toda Galeria de esgoto e a implantação de todas tampas de bueiro. da Rua Rio Formoso no Umuarama. - - |
Não há resultado |
| 29 |
Requerimento nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo a implantação de lombadas física, redutores de velocidade na Rua: Estrada do TIP, na Muribara. - - |
Não há resultado |
| 30 |
Requerimento nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicito ao Poder Executivo o complemento do calçamento da primeira Travessa Primavera na várzea fria. - - |
Não há resultado |
| 31 |
Requerimento nº 760 de 2025
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Gonçalves Dias no Bairro da Vila do Reinado. - - |
Não há resultado |
| 32 |
Requerimento nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Miquéias Lima
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de recapeamento asfáltico da Rua João Pessoa, na comunidade de Vila do Reinado. - - |
Não há resultado |
| 33 |
Requerimento nº 762 de 2025
Processo: -
Autor: Miquéias Lima
Protocolo: -
Turno: Único
|
Solicito ao poder executivo o serviço do carro fumacê no bairro de Caiará. - - |
Não há resultado |
| 34 |
Requerimento nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Miquéias Lima
Protocolo: -
Turno: Único
|
Solicito ao poder executivo o serviço do carro fumacê no bairro de Nova Tiúma. - - |
Não há resultado |
| 35 |
Requerimento nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Miquéias Lima
Protocolo: -
Turno: Único
|
Solicito ao poder executivo o serviço do carro fumacê no bairro de Tiúma. - - |
Não há resultado |
| 36 |
Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Miquéias Lima
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito ao poder executivo o serviço do carro fumacê no bairro de Vila Dourada. - - |
Não há resultado |
| 37 |
Requerimento nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação para construção de muros de contenção, canal e reforma da escadaria com acessibilidade na rua duque de Caxias (ladeira da MOBI BRASIL) nº27, no bairro Lot. São João e São Paulo. - - |
Não há resultado |
| 38 |
Requerimento nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de reforma da escadaria (acesso pela grade vermelha na praça dom Helder Câmara no terminal) com acessibilidade, iluminação, corrimão e drenagem na avenida Pref. Mário Henrique Mafra, 48-a, Parque Capibaribe. - - |
Não há resultado |
| 39 |
Requerimento nº 768 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: -
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Solicitação para diagnóstico e recapeamento das vias e calçadas na avenida doutor Paulo Petribu - Pixete são Lourenço da Mata CEP: 54730-810. - - Retirar de tramitação.
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Não há resultado |
| 40 |
Requerimento nº 769 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito ao poder executivo por meio da secretaria municipal de segurança pública e mobilidade urbana, o estudo de viabilidade técnica para instalação de semáforo e faixa de pedestre no início da avenida Mário Mafra, próximo ao hospital Petronila Campos no Parque Capibaribe, em São Lourenço da Mata. - - |
Não há resultado |
| 41 |
Requerimento nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Albanez
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito informações ao poder executivo sobre o cumprimento da lei municipal nº 2.664, de 21 de dezembro de 2018, que denomina o mercado público localizado na avenida Dr. Francisco correia como "Mercado Público Ângelo Labanca Albanez". - - |
Não há resultado |
| 42 |
Requerimento nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Alemão do Pixete
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita ao poder executivo que seja concluído o complemento do calçamento/asfaltamento da rua Itamaracá no Pixete. - - |
Não há resultado |
| 43 |
Requerimento nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Alemão do Pixete
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita ao poder executivo que seja reformado e ampliado a unidade básica de saúde do Pixete. - - |
Não há resultado |
| 44 |
Requerimento nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: Alemão do Pixete
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao poder executivo que seja reformado e ampliado a unidade básica de saúde do Alto Santo Antônio(prego), situado na av. Manoel quintão. - - Retirar de tramitação.
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Não há resultado |
| 45 |
Requerimento nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: Coíta Trabalha
Protocolo: -
Turno: Único
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Recapeamento asfáltico da rua 63, no bairro do Parque Capibaribe. - - |
Não há resultado |
| 46 |
Requerimento nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo de Gulu
Protocolo: -
Turno: Único
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Requerer ao Executivo Apoio aos Estudantes Universitários do Município. - - |
Não há resultado |
| 47 |
Requerimento nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: Henrique Lobão
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação do calçamento da Rua Clóvis Bandeira, localizada no Loteamento Pau Brasil, neste município. - - |
Não há resultado |
| 48 |
Requerimento nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Henrique Lobão
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação do muro de arrimo na Rua Pimentel, S/N ( Próximo ao reservatório da compesa ), Parque Capibaribe. - - |
Não há resultado |
| 49 |
Requerimento nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Alemão do Pixete
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita ao poder executivo o asfaltamento da rua: travessa nova esperança "E" Itamaracá no Pixete. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei nº 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL-FUNBRASIL e dá outras providências. - - Matéria em 1ª votação urgência especial.
|
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei nº 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL-FUNBRASIL e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação urgência especial.
|
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da Rede Municipal de Educação próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis legais, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
|
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Coíta Trabalha
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos
oferecidos pelo Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
|
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Alcides Francisco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Lourenço da Mata a tradicional Festa de Agosto, realizada anualmente de 1° a 10 de agosto, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
|
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.539, de 4 de novembro de 2016, para aprimorar os mecanismos de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. - - Matéria em 1ª votação.
|
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Institui no Município de São Lourenço da Mata-PE, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e
adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências. - - Matéria em 1ª votação.
|
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. - - Matéria em 1ª votação.
|
Aprovado |