24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Suprime dispositivo do artigo 1º do Projeto de Lei nº 055/2025.

Suprime dispositivo do artigo 1º do Projeto de Lei nº 055/2025.

Altera a Lei Municipal nº 2.539, de 4 de novembro de 2016, para aprimorar os mecanismos de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Institui no Município de São Lourenço da Mata-PE, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 8º da lei municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal nº 2.247, de 2009, que institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e revoga a Lei Municipal nº 2.418, de 2013.

Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.990, de 5 de junho de 2023, para fins de adequação à legislação federal e às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.