| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores efetivos do magistério público municipal que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2024, e sobre a revisão dos critérios para concessão das gratificações por difícil acesso e zona rural, e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 1ª votação.
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Aguardando apresentação em plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 2ª votação.
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Aguardando apresentação em plenário |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Turno:
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Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Pedro Paulo Carvalho Neto.
Obs.: Matéria em única votação.
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Aguardando apresentação em plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua O, nº 888, bairro Nova Tiúma, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 1ª votação.
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Aguardando apresentação em plenário |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 1ª votação.
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Aguardando apresentação em plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 1ª votação.
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Aguardando apresentação em plenário |
