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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDDMICA - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura
CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle
CMAAPH - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico
COMISSÕES - COM
COPIH - Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura, Habitação
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Plenário - PLE
Procuradoria - PROC
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
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Arquivo - ARQ
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDDMICA - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
CEEC - Comissão de Educação, Esporte e Cultura
CFOFFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle
CMAAPH - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico
COMISSÕES - COM
COPIH - Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura, Habitação
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Plenário - PLE
Procuradoria - PROC
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SL
Tipo de Matéria
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Requerimento
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEPE
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Impositiva
Emenda Supressiva
Emenda Redacional
Moção
Parecer
Pedido de Informação
Veto
Apelo
Pedido de Indicação
Status
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando apresentação em plenário
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Expediente
Matéria enviada
Norma promulgada
Ordem do Dia
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Pedido de vista
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto parcial
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor(a)
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor(a)
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Requerimento de Urgência Especial Apresentado
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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