Lei Ordinária nº 2.368, de 22 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2368

2011

22 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
    O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, consoante disposições do Art. 62, § 1º, I. "d" da Emenda Constitucional nº 32 de 27 de junho de 2008, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Esta Lei institui a revisão da parcela do Plano Plurianual do Município para o exercício financeiro de 2012.
        Art. 2º. 
        A revisão de que trata o artigo anterior encontram-se nos anexos I e II, constantes deste Projeto de Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



            Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço da Mata, em 22 de dezembro de 2011. 



            ETTORE LABANCA
            Prefeito