Lei Ordinária nº 2.666, de 21 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2666

2018

21 de Dezembro de 2018

Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.

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Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.
    O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira.
        Art. 2º. 
        Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
          Art. 3º. 
          Fica o poder executivo responsável para junto aos Correios e Telégrafos, solicitar o Código de Endereçamento Postal - CEP.
            Art. 4º. 
            As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                Gabinete do Prefeito, em 21 de dezembro de 2018.



                BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
                Prefeito