CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sigla
CCJR
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
20/06/2024
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como finalidade analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de proposições e emendas que tramitam no Poder Legislativo. Ela também se encarrega de verificar se as proposições estão de acordo com o regimento interno da casa legislativa e se seguem as técnicas legislativas adequadas.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término