Emenda Aditiva nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
19/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o inciso I ao parágrafo único do artigo 34, capítulo v, ao projeto de lei nº 015/2018 - que institui no âmbito do município de São Lourenço da ata sobre a responsabilização administrativa e pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal.
Indexação
Observação