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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda Modificativa nº 1 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

1

Data de Apresentação

19/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art.1 º Suprime o paragrafo sexto do Artigo 8°,do Capitulo II, do Projeto de Lei nº 015/2018. Que institui no âmbito do município de São Lourenço da Mata sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a administração publica municipal.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI