Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
38
Data de Apresentação
01/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Concessão, pelo Departamento de Trânsito do Município de São Lourenço da Mata-PE, de Credencial de Estacionamento Vaga Especial para pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção e pessoas maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados nos estacionamentos públicos e privados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada