Requerimento nº 221 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
221
Data de Apresentação
01/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIA$ MUNICIPAIS, EFETIVOS E , DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO 2016.
Indexação
Observação