Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação das leis municipais nº 2.247/2009 e 2.418/2013 que dispõe criação do conselho municipal de habitação de interesse social de São Lourenço da Mata – CMHIS/SLM e o fundo municipal de habitação de interesse social de São Lourenço da Mata- FMHIS/SLM
Indexação
Observação