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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 92 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

92

Data de Apresentação

20/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

req-0092-2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação de inclusão dos mototaxistas nos programas municipais de distribuição de cestas básicas no período em que durar a pandemia do COVID-19, em virtude do decreto estadual 48837 de 23 de março de 2020, que suspende a atividade em todo o estado.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI