Requerimento nº 135 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
135
Data de Apresentação
01/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de Voto de aplausos e reconhecimento ao Supremo Tribunal Federal em razão da decisão judicial na ADI 6341, que atribuiu competência concorrente a União, aos Estados e aos Municípios em matéria de saúde pública no combate a pandemia do COVID-19.
Indexação
Observação