Veto nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total Ref.: PL 044/2021 - EMENTA: ESTABELECE À REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO EM UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANDO
SE TRATAR DE CRIME QUE ENVOLVA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER OU VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SE TRATAR DE CRIME QUE ENVOLVA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER OU VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação