Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mapeamento de Votação Projeto de Lei 043-2023 | Mapeamento de Votação | 31/05/2023 | mapeamento_de_votacao_projeto_de_lei_043-2023.pdf | |
| 44 - Parecer Procuradoria Ref. PL 043-2023 | Parecer Jurídico | 24/05/2023 | 44_-_parecer_procuradoria_ref._pl_043-2023.pdf | |
| 44 - Parecer Justiça e Redação Ref. PL 043-2023 | Parecer | 25/05/2023 | Comissão de Justiça e Redação | 44_-_parecer_justica_e_redacao_ref._pl_043-2023.pdf |
| 17 - Parecer Finanças e Orçamento Ref. PL 043-2023 | Parecer | 25/05/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | 17_-_parecer_financas_e_orcamento_ref._pl_043-2023.pdf |